Câmara mantém
medida antifraude para concessão do BPC
Plenário preserva
restrição para abono salarial
Publicado em 12/07/2019 - 00:00
Por Wellton
Máximo e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil Brasília
O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do partido Cidadania que
retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados
mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago
apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.
Esse
ponto havia sido incluído pela comissão especial na semana passada depois de
negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de
R$ 33 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos
judiciais.
Autor do
destaque, o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), mudou de ideia e
desistiu da proposta. Como destaques não podem ser retirados, ele recomendou o
voto favorável à manutenção da exigência na reforma.
Em
seguida, o plenário rejeitou um novo requerimento de retirada de pauta proposto
pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Em seguida, o Plenário rejeitou um novo
requerimento de retirada de pauta proposto pela deputada Luiza Erundina
(PSOL-SP). A Câmara também derrubou, 326 votos a 164, um destaque do PSOL para
retirar a restrição do pagamento do abono salarial a empregados formais que
ganham até R$ 1.364,43.
Atualmente,
o benefício é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois
salários mínimos. A proposta original do governo pretendia limitar o benefício
a quem ganha apenas o salário mínimo, atualmente em R$ 998.
Policiais
No
momento, a Câmara discute uma emenda aglutinativa do Podemos que suaviza as
regras de aposentadoria para policiais e agentes de segurança que servem à
União. Depois de um acordo, uma emenda semelhante do PDT foi retirada.
Na
quarta-feira (10), o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), confirmou um acordo para
diminuir as idades mínimas para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com
pedágio de 100% em relação ao tempo de contribuição. Dessa forma, quem se
aposentaria em três anos pelas regras atuais teria de trabalhar seis anos para
ter direito ao benefício.
Acordo
Líderes
de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações
de voto, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de
encaminhar a orientação única.
A
discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na
madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm 10 destaques e emendas para
votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a
votação em segundo turno na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
Mais
cedo, a Câmara tinha aprovado uma emenda aglutinativa
do Democratas que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa
privada e que amenizava as regras de pensão por morte, permitindo que viúvos e
viúvas recebam um salário mínimo de pensão caso não tenha outra fonte formal de
renda.
O
plenário também rejeitou um destaque do PSB que pedia a retirada de uma
exigência que prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas. O
texto-base prevê que contribuições inferiores a um valor mínimo mensal possam
ser definidas fora da Constituição, abrindo brecha para que contribuições
abaixo do piso sejam desconsideradas da contagem de tempo para a aposentadoria.
Saiba mais
Edição: Denise Griesinger
