terça-feira, 17 de outubro de 2017

Inovação e melhor compreensão da natureza



Hidroeletricidade sem barragens com gerador de borracha
Redação do Site Inovação Tecnológica -  04/10/2017








 Geradores de pequeno porte poderão ser instalados sem grandes obras de infraestrutura. [Imagem: Fraunhofer ISC]




Hidroeletricidade sem barragens
Considerada uma das fontes de energia mais ambientalmente corretas usadas em todo o mundo, a hidroeletricidade viu sua fama ser rapidamente denegrida pelos inimigos das barragens, que ocupam vastas áreas.

Em vista disso, uma equipe de engenheiros alemães está desenvolvendo uma nova forma de hidroeletricidade que simplesmente dispensa as barragens.

A ideia é usar microgeradores elastoméricos, materiais que geram eletricidade diretamente a partir do movimento - essencialmente borrachas flexíveis. Isso dispensa as turbinas, giradas pela água, que por sua vez acionam os geradores elétricos tradicionais.
Gerador de borracha
A técnica é baseada no chamado tubo de Venturi. Quando a água flui através de um tubo, cria-se uma pressão negativa que força o filme de elastômero a se estender para dentro. Uma válvula abre então rápida e automaticamente, equalizando a pressão e fazendo o filme retornar à sua posição original.

Essas películas finas e altamente flexíveis funcionam como um capacitor. Elas são recobertas dos dois lados com uma camada condutora e uma camada isolante de proteção. A camada condutora é ligada a uma diferença de potencial - uma tensão elevada. A constante deformação e relaxamento da película convertem a energia mecânica - cinética - da água diretamente em eletricidade porque o filme "bombeia" uma carga elétrica a cada deformação.

"Se nós aplicarmos um potencial de 4.000 volts, para cada deformação nós geramos 100 miliwatts de eletricidade por filme. Neste ponto, um alto volume de energia elétrica é gerado e carrega um dispositivo de armazenamento temporário em um circuito integrado. É daqui que nós sifonamos a energia. Esse ciclo de deformação e relaxamento é repetido a cada segundo," explicou o professor Bernhard Brunner, do Instituto Fraunhofer ISC (Instituto para Pesquisas de Silicatos), na Alemanha.

Geradores domésticos
A pressão do sistema pode ser ajustada mudando a espessura do filme ou da mangueira de fluxo, permitindo que o gerador seja adaptado a diferentes fluxos de água. "Uma vantagem crucial do nosso conceito é sua flexibilidade: ele pode ser usado em água de qualquer profundidade. Nossos geradores de elastômeros são ideais para rios pequenos e podem ser operados em velocidades de fluxo de até 0,5 metro por segundo e a profundidades a partir de 0,5 metro," disse Brunner.

A equipe está desenvolvendo dois tipos de gerador elastomérico: um que flutua e um que deverá ficar fixado no leito no rio. O objetivo principal é desenvolver geradores miniaturizados, com potência de cerca de 100 watts cada um, que possam ser utilizados diretamente pela população, sem depender de grandes projetos de infraestrutura.

sábado, 16 de setembro de 2017

As diversas avenidas à frente do Polo Moveleiro de Parauapebas



Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ

EXCLUSIVA: muito temos pensado a situação histórica e social do Polo Moveleiro de Parauapebas. Acompanhamos há quase vinte anos e o compreendemos bem. Sabemos das limitações e potencial, das crenças e ações. Sabemos o que deveria ser feito agora e gostaríamos de discutir profundamente, implementando um sistema simples e eficaz de gestão para todo o polo. Se seus participantes associados vão participar do processo, como, quem são esses participantes(propomos um estudo detalhado ao presidente, primeiro passo conhecer tecnicamente o pessoal, depois e pouco a pouco verificar se há espaço para qual modelo de organização), estabelecer um modesto planejamento trimestral  e verificar possibilidades in loco, definir princípios de gestão, financeiro, fiscal, social e econômico, discutir formato de gestão e participação da diretoria no processo, consolidar parcerias e planejar o desenvolvimento. Recomendamos e podemos ajudar no processo. Nesse momento é o que mais precisam, acredito. Enquanto isso, vamos discutindo a melhor base de negócios na questão tributária para todos.












Amal Nasrallah
Critérios para identificar a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de industrialização sob encomenda. Entendimento do STF e do STJ



A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial (Estados e Distrito Federal) e prestação de serviços (Municípios e Distrito Federal). Esta situação acaba por vezes gerando conflitos entre os entes tributantes. A industrialização por encomenda é uma das espécies de operações que dá ensejo a muitas discussões.
 
A industrialização sob encomenda é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado industrializador, que realiza a industrialização por conta e ordem do encomendante. Os Municípios, em geral, entendem que nessas operações incide o ISS, já os Estados apontam que deve incidir o ICMS.

A confusão se deve ao fato de que em determinadas situações é difícil afirmar com segurança se uma operação é de prestação de serviços ou de circulação de mercadoria. Por outro lado, a tributação pelo ICMS exclui a do ISS e vice-versa.
Num primeiro momento o STJ entendeu simplesmente, que qualquer operação de “industrialização por encomenda”, elencada na Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003 (lista de serviços do ISS) caracterizaria como prestação de serviço, fato jurídico tributável pelo ISS, não se enquadrando nas hipóteses de incidência do ICMS (Resp. 888852/ES, Resp. 1.097.249/ES, AgRg no Ag 1.279.303/RS e AgRg no Ag 1362310 / RS).

Ocorre que este entendimento já não está mais prevalecendo, pois ao apreciar esta questão quando do julgamento da ADIn 4389 MC, relatado pelo Min. Joaquim Barbosa e julgado em 13/04/2011, o STF decidiu sob outro enfoque.

De fato, no referido julgamento analisou-se as operações de industrialização por encomenda de embalagens personalizadas destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. Pois bem, neste julgado o STF consignou:

(i) Para julgar o aparente conflito entre o ISS e o ICMS nos serviços gráficos, “a solução está no papel que essa atividade tem no ciclo produtivo” (voto Min. Joaquim Barbosa);
(ii) “as embalagens têm função técnica na industrialização, ao permitirem a conservação das propriedades físico-químicas dos produtos, bem como o transporte, o manuseio e o armazenamento dos produtos. Por força da legislação, tais embalagens podem ainda exibir informações relevantes aos consumidores e a quaisquer pessoas que com ela terão contato. Trata-se de típico insumo(voto Min. Joaquim Barbosa);
(iii) “não há como equiparar a produção gráfica personalizada e encomendada para uso pontual, pessoal ou empresarial, e a produção personalizada e encomendada para fazer parte de complexo processo produtivo destinado a por bens em comércio” (voto Min. Joaquim Barbosa);
(iv) “Conforme bem esclarecido por Marco Aurélio Greco … a fabricação das embalagens é “evento que se encontra no meio do ciclo de fabricação do produto final a ser colocado no mercado”, sendo que a sua caracterização como simples prestação de serviços gráficos, além de equivocada, implicaria o estorno dos créditos anteriormente apropriados pelas indústrias gráficas e impediria o creditamento pelas empresas adquirentes (voto Min. Elen Grace);
(v) “Ademais, geraria 'uma distorção na não cumulatividade do ICMS; a rigor, frustra o objetivo constitucional desse mecanismo (diluir a exigência do ICMS por todo o ciclo econômico de circulação de mercadorias), pois introduz um imposto cumulativo (ISS) no ciclo econômico de mercadorias sujeitas a um imposto não-cumulativo (ICMS). Rompe-se a seqüência da não-cumulatividade e oneram-se os custos de ambos (fabricantes e adquirentes de embalagens)'” (voto Min. Ellen Gracie).
Assim, o STF entendeu que, quando um estabelecimento encomendante contrata a industrialização de um determinado produto por outro estabelecimento industrializador, incidirá o ICMS se o produto resultante da industrialização sob encomenda for ser utilizado como insumo, ou comercializado pelo estabelecimento encomendante.
Mais recentemente, quando do julgamento dos EDcl no AgRg no AREsp 103409/RS, publicado no dia 18/06/2012, o STJ apreciou a questão da industrialização sob encomenda na hipótese de produção de cartões magnéticos sob encomenda para uso próprio da empresa, vale dizer, em hipótese em que o produto resultante da encomenda não será utilizado como insumo ou mercadoria.

Neste julgamento, o STJ, fez referência à decisão do STF proferida na ADI 4389, mas apontou que o caso em análise se tratava de outra hipótese, qual seja, industrialização de produto por encomenda para ser utilizado pela própria empresa. E como o produto encomendado não seria utilizado como insumo ou mercadoria, concluiu que no caso incidiria o ISS. Eis alguns trechos da decisão:
“No julgamento da medida cautelar na ADI 4389, o STF reconheceu a não incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.
A incidência do ICMS só ocorrerá nos casos em que a produção de embalagens, etiquetas sob encomenda (personalizada) seja destinada a subsequente utilização em processo de industrialização ou posterior circulação de mercadoria, o que não é o caso dos autos.
In casu, trata-se de produção de cartões magnéticos sob encomenda para uso próprio da empresa. No caso, a embargada atua como consumidora final, ou seja, tais cartões não irão fazer parte de futuro processo de industrialização ou comercialização. Incide, portanto, o ISS…”

Disto depreende-se, que o STF e o STJ entendem que:
a) o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em processo de industrialização ou de circulação de mercadoria, pois incidirá o ICMS.
b) Por outro lado, quando o produto industrializado sob encomenda for destinado para uso da própria empresa encomendante na qualidade de consumidora final, incidirá o ISS.

EXCLUSIVA: Esse é o caso do POLO MOVELEIRO, as encomendas são feitas por quem vai ficar com o móvel, portanto é ISS, nota de serviço, tanto avulsa ou empresarial. Ou seja, uma forma suave de se organizar nesse momento, um acordo com os princípios e procedimentos que vão nortear a utilização da madeira conveniada.
Na próxima postagem vamos apresentar a LEI COMPLEMENTAR 116 de 31/07/2003 e sua alteração na forma da LEI COMPLEMENTAR 157 de 2016.
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*Amal Nasrallah é advogada militante na área de Direito Tributário no consultivo e contencioso judicial e administrativo no escritório Pacífico, Advogados Associados. É membro do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças
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